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Termos e condições

Da Contratação:

O CONTRATANTE, considerado como toda pessoa com capacidade para contratar, que após ter lido e compreendido integralmente os termos deste Contrato, manifesta sua adesão inequívoca aos seus termos ao preencher seu cadastro junto ao sítio do site da Conteúdo Box, de titularidade e disponibilizado por Conteúdo Box comércio varejista, inscrita no C.N.P.J 39.421.082/0001-83 doravante denominada simplesmente “Conteúdo Box”, declarando no momento do cadastro sua adesão aos termos das cláusulas que seguem descritas, que representam as condições gerais e especiais que regerão a relação entre as partes.

O CONTRATANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.

Objeto do Contrato:

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as “Condições Gerais” de fornecimento de serviços e envio de produtos, mediante compra, pela Conteúdo Box Comércio Varejista, inscrita no CNPJ sob o nº 39.421.082/0001-83 na modalidade denominada Conteúdo Box.

Definições:

É uma caixa de caráter surpresa, a ser enviada pelo Conteúdo Box, para o endereço informado pelo CONTRATANTE no ato da compra, e que contém produtos variados para uso pessoal, além de itens de decoração, livros, música e ou produtos de beleza conforme descritivo do produto referente a campanha divulgada.

Adesão:

  • Ao acessar o website e efetuar a compra dos produtos ofertados, o CONTRATANTE aceita os termos e condições aqui previstos e manifesta sua concordância com a Política de Privacidade da Conteúdo Box, incorporada ao presente Termo de aceite
  • Os CONTRATANTES da Conteúdo Box concordam em fornecer as informações corretas, atuais e completas, conforme exigido para a aquisição de uma assinatura . a Conteúdo Box possui o direito de bloquear quaisquer vendas para CONTRATANTES que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas. É responsabilidade do CONTRATANTE, informar qualquer alteração nos dados, incluindo endereço de entrega, isentando a Conteúdo Box por cessão ou erros de entrega decorrentes de alterações não informadas.
  • Ao completar a compra, você está de acordo com a possibilidade de o site utilizar as suas informações pessoais de acordo com os termos da Política de Privacidade informada.

Segurança:

  • Os COMPRADORES reconhecem que a Conteúdo Box utiliza serviço de terceiros para processar os dados de pagamentos, armazenamento das informações necessárias para processar os pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.
  • A Conteúdo Box, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A Conteúdo Box, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o CONTRATANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade.
  • Não é permitido o acesso as áreas de programação do Website, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade fim, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
  • Neste Website é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
  • É ônus dos CONTRATANTES arcar com os meios necessários para navegar no Website, incluindo os requisitos de segurança para o acesso à Internet. A Conteúdo Box não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos CONTRATANTES causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
  • O acesso a determinados recursos e funcionalidades do website podem exigir requisitos específicos, como o fornecimento de dados pessoais, idade mínima e outros conforme a necessidade. Caso os CONTRATANTE não esteja de acordo com o exigido, deverá suspender sua navegação, sob pena de ser caracterizada má-fé.

Entregas:

  • A Conteúdo Box trabalha com datas festivas, sendo assim entrega do produto adquirido pelo CONTRATANTE ocorrerá sempre antes da data a ser comemorada, contados a partir da data da compra e ou do encerramento do ciclo de vendas.
  • No momento a entrega ocorre somente no Estado de São Paulo e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal.
  • Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a “Conteúdo Box” não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela “Conteúdo Box”.
  • A Conteúdo Box informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o CONTRATANTE solicitou o envio da sua Box.
  • A entrega das box ocorrerá no endereço informado pelo CONTRATANTE em seu cadastro no website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo CONTRATANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco com o CONTRATANTE.

Cancelamentos:

  • Este Contrato vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, conforme períodos indicados abaixo:
  • O CONTRATANTE deve ter atenção ao prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra, conforme estabelecido no código de defesa do consumidor.

Trocas e Devoluções

  • O CONTRATANTE poderá devolver ou trocar um produto pelos seguintes motivos;
  • Defeito no produto recebido: Se após seu uso o produto apresentou algum tipo de defeito de fabricação o CONTRATANTE terá 7 (sete) dias corridos após a entrega para solicitar a troca ou devolução. Para comprovar o erro, solicitamos que o CONTRATANTE encaminhe uma foto para o e-mail contato@conteudobox.com.br com o número da nota fiscal ou do pedido. Iremos analisar a fotografia e, comprovado o erro, iniciaremos o procedimento de troca sem custos adicionais ao CONTRATANTE.
  • Violação de embalagem: Caso o produto tenha sido violado ou esteja com a embalagem ou lacre aberto, o CONTRATANTE deve recusar o recebimento do produto e entrar em contato com o nosso serviço de atendimento.
  • Arrependimento de Compra: De acordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Artigo 49 da Lei nº 8.078), o CONTRATANTE pode desistir da compra sempre que esta ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. Neste caso, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com nossa Central de Ajuda, através do e-mail contato@conteudobox.com.br, dentro do prazo informado acima informando sobre o arrependimento e deverá devolver o produto para a Conteúdo Box na embalagem original, sem violação, sem avarias, acompanhado de nota fiscal. Assim que recebido e constatado que o produto está sem indícios de uso, a Conteúdo Box fará o estorno do valor juntamente com o frete. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, a Conteúdo Box não aceitara a devolução e enviaremos o produto ao remetente sem consulta prévia.
  • As Campanhas da Conteúdo Box são exclusivas e limitadas, sendo assim é possível que algum item não esteja disponível em estoque para troca ou reenvio. Neste caso, a Conteúdo Box poderá estornar o valor ou gerar um desconto na compra da próxima box correspondente ao valor do produto descrito na nota fiscal.

Obrigações da Conteúdo Box

São obrigações da Conteúdo Box:

  • Prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
  • Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
  • Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no website da Conteúdo Box;
  • Disponibilizar canais de atendimento ao CONTRATANTE;
  • Se esforçar para manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
  • Preservar a funcionalidade do website , com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
  • Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
  • Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu website, somente sendo acessíveis a quem o CONTRATANTE declinar, além de si próprio.

Obrigações do CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

  • Utilizar os produtos enviados pela Conteúdo Box de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas de cada produto;
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando a Conteúdo Box qualquer alteração nos dados informados na compra, incluindo dados de cobrança e entrega das Box.
  • Comunicar a Conteúdo Box, através dos e-mails indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao website imediatamente após o conhecimento do fato; e arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela Conteúdo Box.
  • Os CONTRATANTES se obrigam a realizar a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do website.
  • Os CONTRATANTES devem utilizar os recursos do Website para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Website excluída.

Disposições Gerais e Finais:

  • Informações cadastrais: O CONTRATANTE autoriza a Conteúdo Box a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
  • Banco de Dados: O CONTRATANTE concorda que a Conteúdo Box colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de CONTRATANTES e para fins de orientação publicitária. O CONTRATANTE concorda, ainda, que a Conteúdo Box lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
  • Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.

 

Versão: Março de 2021